IHU – Unisinos – Instituto
Humanitas Unisinos – Adital
Terça, 23 de abril de 2013.
“Não basta promulgar uma lei;
precisa mudar a mente das pessoas e seus posicionamentos”, declara
a secretária do Grupo de Trabalho Negros: História, Cultura e
Sociedade – ANPUH/RS.
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Para ela, a instituição desta lei
“prevê uma revolução na educação do país ao mostrar que o
Brasil foi construído a partir de vários grupos étnicos: o grupo
indígena, o grupo
negro e o grupo europeu, e que essas histórias todas têm que
vir à tona para entendermos como funciona a sociedade brasileira”.
Em entrevista à IHU On-Line por telefone, Lúcia assinala que
“muitas escolas ainda pensam que fazer uma atividade no dia 20 de
novembro contempla a questão da lei, mas a proposta não é essa”.
E acrescenta: “A proposta é que
se integre no currículo propriamente dito e no currículo culto da
escola, nas próprias relações interpessoais, para que as pessoas
tenham consciência do tratamento. Então, esta questão tem de
deixar de ser uma coisa pontual e festiva. A cultura tem que ser
tratada como uma questão educacional, como uma questão de
organização social. A cultura, neste momento, é extremamente
importante, e ela tem que perpassar todo o processo educacional”.
Lúcia Regina Pereira é mestre e
doutora em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul – PUCRS. Leciona nas redes estadual e municipal de
ensino. Também é integrante do Grupo de Pesquisa Africanidades,
Ideologia e Cotidiano – AIC (PPGH/PUCRS), coordenadora técnica de
Maria Mulher –Organização de Mulheres Negras, Secretária do GT
Negros: História, Cultura e Sociedade – ANPUH/RS. Ela estará na
Unisinos na noite de hoje, 23-04-2013, ministrando a palestra Os 10
anos da lei n. 10.639/3: Avanços e perspectivas, às 19h30, no
Auditório Central.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como e em que
contexto foi sancionada a lei n. 10639/3?
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IHU On-Line – Como a lei é
abordada nas escolas, entre professores e alunos?
Lúcia Regina Pereira – Num
primeiro momento, houve resistência. Ouvia colegas dizendo que não
iriam cumprir a lei porque era uma coisa vinda de cima. Na realidade,
há um desconhecimento do processo histórico da instituição da
lei. Ela não veio de cima, não foi a presidência da República que
propôs; foi uma reivindicação do Movimento
Social Negro. As pessoas ainda ficam com “o pé atrás”,
porque acham que é preciso ter leis para outros segmentos
discriminados da sociedade, mas não é assim que funciona. A
instituição da lei prevê uma revolução na educação do país
para mostrar que o Brasil foi construído a partir de vários grupos
étnicos: o grupo indígena, o grupo negro e o grupo europeu, e que
essas histórias todas têm que vir à tona para entendermos como
funciona nossa sociedade.
Ainda hoje há aqueles que são
resistentes à lei. Porém, o lado bom é que, diferente de dez anos
atrás, mais pessoas, escolas e educadores têm ciência, se não
consciência, dessa outra parcela da população, a qual precisa se
ver na história e se ver de forma positiva.
IHU On-Line – Como a história e
cultura afro-brasileira eram abordadas na educação nacional antes
da instituição da lei n. 10639/3, e o que mudou no ensino após a
instituição da lei?
Lúcia Regina Pereira – A história
era vista com muitos estereótipos. Primeiro, quando os negros
apareciam na dita história, apareciam como acessórios. A história
africana foi ligada à história das grandes navegações. Então,
a história do negro aparecia a partir do colonialismo. Nas imagens
pejorativas, o negro era visto como escravo, como o mau trabalhador e
como uma pessoa que não tinha condições devido à falta de
civilidade, de trabalhar e progredir. Embora existam restrições,
ainda hoje algumas pessoas não aceitam a revisão histórica e veem
a sociedade de uma forma eurocêntrica e acham que as coisas devem
continuar do jeito que estão.
Por outro lado, existem pessoas
imbuídas desta ideia de ver o Brasil, de fato, na sua
multiculturalidade e, nessa, a população negra – que é 53% da
população – tem um papel fundamental naquilo de bom, que é a
preservação da cultura, as relações interpessoais, a questão da
religião, a questão da culinária etc.
A lei entrou para o calendário
oficial da escola e, mal ou bem, elas são obrigadas a olhar para
este tema. Algumas estão trabalhando durante todo o ano, outras
trabalham de forma pontual. Então, muito mais pessoas, tanto
professores do Censo quanto alunos, acabam tendo um contato, mínimo
que seja, com a cultura afro-brasileira.
IHU On-Line – Quais os avanços e
perspectivas dez anos após a instituição da lei n. 10639/3?
Lúcia Regina Pereira – Eu diria
que a perspectiva é de avanço, até porque ela é uma lei
revolucionária. Eu gosto muito de dizer isso, visto que ela muda
todo o sistema de ensino do país, desde a educação infantil até o
ensino superior. Em termos de mudança social, as pessoas serão
obrigadas a mudar seus pensamentos, suas visões simbólicas do mundo
e das relações sociais no Brasil. Então, isso é revolucionário.
Não se trata apenas de incluir conteúdos na sala de aula, mas
também de pensar o fazer individual, o fazer de cada pessoa no dia a
dia. Como eu trato aquele que é diferente? Como eu trato as questões
étnico-raciais na sala de aula? Além da questão do conteúdo
propriamente dito, as pessoas terão que olhar para seu comportamento
e ver até que ponto – ou até onde – vão as limitações em
aceitar o outro como produtor de história, como produtor de cultura,
que é uma cultura relevante. E, se não fosse essa cultura, com
certeza o Brasil seria diferente.
IHU On-Line – Quais são hoje as
principais reivindicações do movimento afrodescendente?
Lúcia Regina Pereira – Em matéria
de publicação, diferente de dez anos atrás, existe um bom número
de publicações relacionadas à questão do negro. Esse é um ponto
extremamente positivo. Outro ponto é que a lei se efetive de fato,
porque, dada a resistência da cultura brasileira, alguns municípios
de tradição germânica ou outra qualquer pensam que não é
importante falar de negros na sua localidade. Estamos aprendendo a
história do país, e na história do país precisa estar incluída a
de todos os segmentos. É importante fazer com que isso realmente se
efetive. Não basta promulgar uma lei; precisa mudar a mente das
pessoas e os seus posicionamentos.
Muitas escolas ainda pensam que
fazer uma atividade no dia 20
de novembro contempla a questão da lei, mas a proposta não é
essa. A proposta é que se integre no currículo propriamente dito e
no currículo culto da escola, nas próprias relações
interpessoais, para que as pessoas tenham consciência do tratamento.
Então, esta questão tem de deixar de ser uma coisa pontual e
festiva. A cultura tem que ser tratada como uma questão educacional,
como uma questão de organização social. A cultura, neste momento,
é extremamente importante, e ela tem que perpassar todo o processo
educacional.
Os professores e professoras que
estão se formando precisam ter conhecimento dessa lei, para quando
forem exercer a sua profissão saberem como trabalhar a temática
dentro da sala de aula. Então, é uma via de duas mãos. A questão
da pesquisa também é fundamental. Por muito tempo se pesquisou a
população
negra da sociedade como se ela fosse um apêndice invisível, e
hoje nós temos pesquisas direcionadas que vão reverter em prol
dessa população que tanto foi excluída na sociedade brasileira.
Notícia colhida no sítio
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=74888
projetos 
Professora de Araraquara leva livros de cultura afro à sala de aula (Foto: Paulo Chiari/EPTV)
Há 10 anos, lei prevê o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas (Foto: Paulo Chiari/EPTV)