10 anos da Lei 10.639/93

 

IHU – Unisinos – Instituto Humanitas Unisinos – Adital

Terça, 23 de abril de 2013.

“Não basta promulgar uma lei; precisa mudar a mente das pessoas e seus posicionamentos”, declara a secretária do Grupo de Trabalho Negros: História, Cultura e Sociedade – ANPUH/RS.

Foto: http://cinemahistoriaeducacao.wordpress.com

Uma reivindicação do Movimento Social Negro, a Lei n. 10.639/3, que inclui no currículo oficial das escolas a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira, completa dez anos. Apesar de alguns professores ainda serem resistentes à legislação, Lúcia Regina Pereira ressalta que “diferente de dez anos atrás, mais pessoas, escolas, e educadores têm ciência, se não consciência, dessa outra parcela da população que precisa se ver na história e se ver de forma positiva”.

Para ela, a instituição desta lei “prevê uma revolução na educação do país ao mostrar que o Brasil foi construído a partir de vários grupos étnicos: o grupo indígena, o grupo negro e o grupo europeu, e que essas histórias todas têm que vir à tona para entendermos como funciona a sociedade brasileira”. Em entrevista à IHU On-Line por telefone, Lúcia assinala que “muitas escolas ainda pensam que fazer uma atividade no dia 20 de novembro contempla a questão da lei, mas a proposta não é essa”.

E acrescenta: “A proposta é que se integre no currículo propriamente dito e no currículo culto da escola, nas próprias relações interpessoais, para que as pessoas tenham consciência do tratamento. Então, esta questão tem de deixar de ser uma coisa pontual e festiva. A cultura tem que ser tratada como uma questão educacional, como uma questão de organização social. A cultura, neste momento, é extremamente importante, e ela tem que perpassar todo o processo educacional”.

Lúcia Regina Pereira é mestre e doutora em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Leciona nas redes estadual e municipal de ensino. Também é integrante do Grupo de Pesquisa Africanidades, Ideologia e Cotidiano – AIC (PPGH/PUCRS), coordenadora técnica de Maria Mulher –Organização de Mulheres Negras, Secretária do GT Negros: História, Cultura e Sociedade – ANPUH/RS. Ela estará na Unisinos na noite de hoje, 23-04-2013, ministrando a palestra Os 10 anos da lei n. 10.639/3: Avanços e perspectivas, às 19h30, no Auditório Central.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como e em que contexto foi sancionada a lei n. 10639/3?

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Lúcia Regina Pereira – Esta lei é resultado de um processo muito longo de trabalho e de reivindicação das organizações negras do final do século XIX e início do século XX. Em meados do século XX, essa discussão foi proposta pela instituição da Frente Negra Brasileira, que atuou de forma mais incisiva politicamente. E, nos anos 1970, o movimento negro atuou politicamente e concretizou essa reivindicação sobre a questão negra da educação no sistema de ensino. Esse processo vem se desenvolvendo desde o período colonial com as Irmandades do Rosário, que sempre tiveram na pauta das suas ações a preocupação também com a educação.

IHU On-Line – Como a lei é abordada nas escolas, entre professores e alunos?

Lúcia Regina Pereira – Num primeiro momento, houve resistência. Ouvia colegas dizendo que não iriam cumprir a lei porque era uma coisa vinda de cima. Na realidade, há um desconhecimento do processo histórico da instituição da lei. Ela não veio de cima, não foi a presidência da República que propôs; foi uma reivindicação do Movimento Social Negro. As pessoas ainda ficam com “o pé atrás”, porque acham que é preciso ter leis para outros segmentos discriminados da sociedade, mas não é assim que funciona. A instituição da lei prevê uma revolução na educação do país para mostrar que o Brasil foi construído a partir de vários grupos étnicos: o grupo indígena, o grupo negro e o grupo europeu, e que essas histórias todas têm que vir à tona para entendermos como funciona nossa sociedade.

Ainda hoje há aqueles que são resistentes à lei. Porém, o lado bom é que, diferente de dez anos atrás, mais pessoas, escolas e educadores têm ciência, se não consciência, dessa outra parcela da população, a qual precisa se ver na história e se ver de forma positiva.

IHU On-Line – Como a história e cultura afro-brasileira eram abordadas na educação nacional antes da instituição da lei n. 10639/3, e o que mudou no ensino após a instituição da lei?

Lúcia Regina Pereira – A história era vista com muitos estereótipos. Primeiro, quando os negros apareciam na dita história, apareciam como acessórios. A história africana foi ligada à história das grandes navegações. Então, a história do negro aparecia a partir do colonialismo. Nas imagens pejorativas, o negro era visto como escravo, como o mau trabalhador e como uma pessoa que não tinha condições devido à falta de civilidade, de trabalhar e progredir. Embora existam restrições, ainda hoje algumas pessoas não aceitam a revisão histórica e veem a sociedade de uma forma eurocêntrica e acham que as coisas devem continuar do jeito que estão.

Por outro lado, existem pessoas imbuídas desta ideia de ver o Brasil, de fato, na sua multiculturalidade e, nessa, a população negra – que é 53% da população – tem um papel fundamental naquilo de bom, que é a preservação da cultura, as relações interpessoais, a questão da religião, a questão da culinária etc.

A lei entrou para o calendário oficial da escola e, mal ou bem, elas são obrigadas a olhar para este tema. Algumas estão trabalhando durante todo o ano, outras trabalham de forma pontual. Então, muito mais pessoas, tanto professores do Censo quanto alunos, acabam tendo um contato, mínimo que seja, com a cultura afro-brasileira.

IHU On-Line – Quais os avanços e perspectivas dez anos após a instituição da lei n. 10639/3?

Lúcia Regina Pereira – Eu diria que a perspectiva é de avanço, até porque ela é uma lei revolucionária. Eu gosto muito de dizer isso, visto que ela muda todo o sistema de ensino do país, desde a educação infantil até o ensino superior. Em termos de mudança social, as pessoas serão obrigadas a mudar seus pensamentos, suas visões simbólicas do mundo e das relações sociais no Brasil. Então, isso é revolucionário. Não se trata apenas de incluir conteúdos na sala de aula, mas também de pensar o fazer individual, o fazer de cada pessoa no dia a dia. Como eu trato aquele que é diferente? Como eu trato as questões étnico-raciais na sala de aula? Além da questão do conteúdo propriamente dito, as pessoas terão que olhar para seu comportamento e ver até que ponto – ou até onde – vão as limitações em aceitar o outro como produtor de história, como produtor de cultura, que é uma cultura relevante. E, se não fosse essa cultura, com certeza o Brasil seria diferente.

IHU On-Line – Quais são hoje as principais reivindicações do movimento afrodescendente?

Lúcia Regina Pereira – Em matéria de publicação, diferente de dez anos atrás, existe um bom número de publicações relacionadas à questão do negro. Esse é um ponto extremamente positivo. Outro ponto é que a lei se efetive de fato, porque, dada a resistência da cultura brasileira, alguns municípios de tradição germânica ou outra qualquer pensam que não é importante falar de negros na sua localidade. Estamos aprendendo a história do país, e na história do país precisa estar incluída a de todos os segmentos. É importante fazer com que isso realmente se efetive. Não basta promulgar uma lei; precisa mudar a mente das pessoas e os seus posicionamentos.

Muitas escolas ainda pensam que fazer uma atividade no dia 20 de novembro contempla a questão da lei, mas a proposta não é essa. A proposta é que se integre no currículo propriamente dito e no currículo culto da escola, nas próprias relações interpessoais, para que as pessoas tenham consciência do tratamento. Então, esta questão tem de deixar de ser uma coisa pontual e festiva. A cultura tem que ser tratada como uma questão educacional, como uma questão de organização social. A cultura, neste momento, é extremamente importante, e ela tem que perpassar todo o processo educacional.

Os professores e professoras que estão se formando precisam ter conhecimento dessa lei, para quando forem exercer a sua profissão saberem como trabalhar a temática dentro da sala de aula. Então, é uma via de duas mãos. A questão da pesquisa também é fundamental. Por muito tempo se pesquisou a população negra da sociedade como se ela fosse um apêndice invisível, e hoje nós temos pesquisas direcionadas que vão reverter em prol dessa população que tanto foi excluída na sociedade brasileira.

Notícia colhida no sítio http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=74888